Descrição

TJRJ — Discursivas | 9ª Rodada

1 Questão Discursiva – Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Padrão VUNESP)

Este produto consiste em um material educacional privado em PDF, elaborado para fins exclusivamente didáticos, voltado à preparação de candidatos ao concurso da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, com foco específico na prova discursiva (2ª fase).

O material integra a linha “Discursivas”, cuja proposta é o desenvolvimento estruturado de temas com alta probabilidade técnica de cobrança, a partir da análise de precedentes vinculantes, jurisprudência penal contemporânea e aderência ao padrão decisório da banca VUNESP.

📌 O conteúdo foi elaborado com base em dados públicos verificáveis, incluindo precedentes recentes do STJ, técnica de distinguishing aplicada aos precedentes obrigatórios e jurisprudência atualizada sobre violência doméstica e dosimetria penal.

---

Estrutura do material

A 9ª Rodada apresenta 1 questão discursiva inédita, acompanhada de:

✔️ Enunciado prático completo (caso concreto estruturado)
✔️ Espelho de correção analítico (valor: 0,40 ponto)
✔️ Distribuição objetiva de pontuação por âncoras
✔️ Fundamentação jurídica detalhada
✔️ Modelo de resposta em padrão VUNESP
✔️ Aplicação prática de distinguishing em precedentes vinculantes

📌 O espelho demonstra de forma precisa:

• como aplicar corretamente o Tema 1.197/STJ;
• em quais hipóteses a agravante do art. 61, II, “f”, do CP configura bis in idem;
• quais distinções técnicas são indispensáveis para obtenção da nota máxima.

---

Conteúdo jurídico abordado

A questão trabalha tema contemporâneo de elevada incidência em Direito Penal e Lei Maria da Penha:

📌 Direito Penal · Violência Doméstica · Dosimetria

• Agravante do art. 61, II, “f”, do Código Penal
• Tema 1.197/STJ
• Bis in idem na dosimetria penal
• Distinguishing em precedentes obrigatórios
• Lesão corporal do art. 129, §9º, do CP
• Lesão corporal do art. 129, §13, do CP
• Descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei Maria da Penha)
• Violência de gênero e violência doméstica
• Sistema trifásico da pena

📌 Base jurisprudencial central

• STJ — Tema 1.197
• STJ — REsp 2.247.908/RS (Informativo 884/STJ)
• STJ — REsp 2.182.733/DF (Informativo 848/STJ)
• Art. 61, II, “f”, do Código Penal
• Arts. 129, §§9º e 13, do Código Penal
• Art. 24-A da Lei Maria da Penha
• Art. 68 do Código Penal

📌 O material explora especialmente:

• a distinção entre violência doméstica como elementar típica e violência de gênero como circunstância agravante;
• as hipóteses em que o Tema 1.197/STJ admite ou afasta a incidência da agravante;
• a correta utilização da técnica de distinguishing em prova discursiva de magistratura.

---

Diferencial da linha “Discursivas”

Este material não busca prever a prova.

A proposta é trabalhar:

✔️ Temas de elevada incidência jurisprudencial
✔️ Estruturação de respostas em padrão real de correção
✔️ Aplicação prática de precedentes vinculantes
✔️ Desenvolvimento de raciocínio jurídico decisório

📌 Destaque relevante: a questão exige do candidato domínio técnico sofisticado sobre:

• superação parcial de precedente;
• identificação de distinguishing;
• compatibilidade entre elementares típicas e agravantes genéricas;
• incidência do princípio da especialidade na Lei Maria da Penha.

O espelho atribui maior peso exatamente às hipóteses em que o candidato precisa identificar corretamente quando o Tema 1.197/STJ deixa de ser aplicável.

---

Metodologia aplicada

O material segue diretrizes consolidadas do projeto:

✔️ Seleção temática por relevância jurisprudencial e prática forense
✔️ Estruturação conforme padrão real da VUNESP
✔️ Integração entre precedentes, legislação e técnica de prova
✔️ Ênfase em síntese, objetividade e precisão argumentativa

📌 Conforme indicado na nota metodológica do material, todos os precedentes foram verificados diretamente nos portais oficiais do STJ e do TJRJ na data de fechamento editorial.

---

Transparência e conformidade

O material adota voluntariamente as diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025, incluindo:

• uso exclusivo de dados públicos
• transparência metodológica
• supervisão humana integral
• responsabilidade autoral jurídica

A inteligência artificial foi utilizada apenas como ferramenta auxiliar de organização e sistematização, sem substituição da análise jurídica humana.

---

Avisos importantes

❌ Não constitui previsão de questões de prova
❌ Não substitui o estudo integral do edital
❌ Não garante aprovação em concurso público

✅ Material estratégico complementar
✅ Estruturado conforme padrão VUNESP
✅ Foco em desempenho na prova discursiva

---

📄 Formato: PDF
📅 Atualização: Maio de 2026
📑 Extensão: 12 páginas