Descrição

📘 Dossiê do Examinador – Prof. Eurico Bitencourt Neto | UFMG

(Magistratura Federal – I Concurso TRF da 6ª Região | Módulo VI – Membro da Banca Examinadora / Pilar Acadêmico-Dogmático)

Este produto consiste em um dossiê técnico-jurídico em PDF, elaborado para fins exclusivamente didáticos, destinado à preparação de candidatos ao I Concurso para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

O material apresenta uma análise dogmaticamente aprofundada, metodologicamente estruturada e integralmente documentada do perfil acadêmico e doutrinário do Professor Eurico Bitencourt Neto, membro da banca examinadora na condição de representante do magistério superior, Doutor em Direito, Professor do Departamento de Direito Público da UFMG, Coordenador de Pós-Graduação e pesquisador com vínculos acadêmicos internacionais (Portugal).

A partir de fontes públicas verificáveis, o dossiê sistematiza sua obra seminal “O direito ao mínimo para uma existência digna” (2010), sua produção acadêmica subsequente, sua atuação docente e de pesquisa, bem como seus núcleos dogmáticos centrais, com destaque para Mínimo Existencial (conceito aberto), Reserva do Possível (ônus probatório do Estado), Controle de Convencionalidade à luz da CADH, LINDB (arts. 20 a 30 – controle das consequências), Princípio da Fraternidade e Administração Pública Contemporânea, sempre com indicação expressa do grau de convergência ou divergência em relação à jurisprudência do STF, STJ e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O enfoque do material é auxiliar o candidato na compreensão do padrão dogmático e do nível de exigência acadêmica esperado em provas discursivas e práticas, especialmente em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional dos Direitos Humanos, sem qualquer pretensão de prever questões ou direcionar comportamentos futuros da banca.

📌 O conteúdo é construído exclusivamente a partir de fontes públicas e oficiais, incluindo legislação constitucional e infraconstitucional, precedentes do STF, STJ e CIDH, além de produção acadêmica publicada pelo próprio examinador.
Não se trata de material oficial do Poder Judiciário, nem representa posicionamento institucional do TRF-6, da banca examinadora ou da UFMG.

🔍 O que você encontrará neste dossiê:
✔️ Perfil acadêmico e institucional do examinador
✔️ Análise da obra “O direito ao mínimo para uma existência digna” (2010)
✔️ Sistematização das 4 posições doutrinárias centrais do examinador
✔️ Identificação dos 4 pilares dogmáticos fundamentais (Constitucional, Administrativo, Internacional e Governança)
✔️ Estudo do Controle de Convencionalidade (CADH, art. 23) e crítica doutrinária à Lei da Ficha Limpa
✔️ Análise técnica da LINDB (arts. 20 a 30) aplicada ao controle judicial na Justiça Federal
✔️ Quadro de convergências e divergências com STF, STJ e CIDH
✔️ Frases-chave, palavras-chave e roteiro tático de revisão final (D-7 a D-1)

⚖️ Transparência e metodologia
Embora a Resolução CNJ nº 615/2025 se aplique formalmente a soluções institucionais do Poder Judiciário, o autor adota voluntariamente suas diretrizes, como compromisso de transparência, rastreabilidade, uso responsável de dados públicos e responsabilidade autoral exclusivamente humana.
O material foi elaborado com auxílio de inteligência artificial apenas como ferramenta auxiliar (sistematização e organização de dados públicos), sob supervisão humana integral, revisão jurídica completa e validação técnica especializada.

🚨 Avisos importantes
❌ Não é curso nem aula gravada
❌ Não constitui previsão de questões ou temas da prova
❌ Não garante aprovação em concurso público
✅ Material consultivo, auxiliar e não vinculante

📄 Formato: PDF | acesso imediato após a compra
📅 Fechamento editorial: 13/01/2026