Descrição

📘 TJRJ — Discursivas | 11ª Rodada

1 Questão Discursiva – Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Padrão VUNESP)

Este produto consiste em um material educacional privado em PDF, elaborado para fins exclusivamente didáticos, voltado à preparação de candidatos ao concurso da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, com foco específico na prova discursiva (2ª fase).

O material integra a linha “Discursivas”, cuja proposta é o desenvolvimento estruturado de temas com alta probabilidade técnica de cobrança, a partir da análise de precedentes vinculantes, atualizações jurisprudenciais recentes e aderência ao padrão decisório da banca VUNESP.

📌 O conteúdo foi elaborado com base em dados públicos verificáveis, incluindo precedentes do STF e STJ sobre Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), retroatividade benéfica da Lei nº 13.964/2019 e limites da atuação da vítima e do assistente de acusação na justiça penal negocial.

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Estrutura do material

A 11ª Rodada apresenta 1 questão discursiva inédita, acompanhada de:

✔️ Enunciado prático completo (caso concreto estruturado)
✔️ Espelho de correção analítico (valor: 0,40 ponto)
✔️ Distribuição objetiva de pontuação por âncoras
✔️ Fundamentação jurídica detalhada
✔️ Modelo de resposta em padrão VUNESP
✔️ Aplicação prática dos Temas 1.098/STJ e 1.303/STJ

📌 O espelho demonstra de forma precisa:

• quando o ANPP pode ser aplicado retroativamente;
• quais limites existem para a discricionariedade do Ministério Público;
• qual é a posição processual da vítima e do assistente de acusação no âmbito do acordo.

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Conteúdo jurídico abordado

A questão trabalha tema contemporâneo de elevada incidência em Direito Processual Penal:

📌 Processo Penal · Justiça Penal Negocial

• Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
• Natureza híbrida (material e processual)
• Retroatividade benéfica da Lei nº 13.964/2019
• Tema 1.098/STJ
• Tema 1.303/STJ
• HC 185.913/DF (STF)
• Confissão no ANPP
• Controle judicial da recusa ministerial
• Legitimidade da vítima e do assistente de acusação
• Recurso em Sentido Estrito (RESE)
• Art. 28-A do CPP

📌 Base jurisprudencial central

• STF — HC 185.913/DF
• STF — HC 194.677/SP
• STJ — Tema 1.098 (REsp 1.890.344)
• STJ — Tema 1.303 (REsp 2.161.548/BA)
• Art. 28-A do CPP
• Art. 581, XXV, CPP
• Art. 271 do CPP
• Art. 5º, XL, da Constituição Federal

📌 O material explora especialmente:

• a aplicação retroativa do ANPP em processos sem trânsito em julgado;
• a impossibilidade de recusa fundada exclusivamente na ausência de confissão no inquérito policial;
• os limites da atuação recursal da vítima e do assistente de acusação em matéria de ANPP.

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Diferencial da linha “Discursivas”

Este material não busca prever a prova.

A proposta é trabalhar:

✔️ Temas de elevada incidência jurisprudencial
✔️ Estruturação de respostas em padrão real de correção
✔️ Aplicação prática de precedentes vinculantes
✔️ Desenvolvimento de raciocínio jurídico decisório

📌 Destaque relevante: a questão exige do candidato domínio simultâneo de três temas extremamente atuais e frequentemente cobrados:

• retroatividade benéfica do ANPP após o HC 185.913/STF;
• validade da recusa ministerial à luz do Tema 1.303/STJ;
• legitimidade recursal do assistente de acusação em contexto de justiça penal consensual.

O espelho atribui maior peso exatamente às hipóteses que exigem articulação conjunta entre o STF, o STJ e o art. 28-A do CPP.

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Metodologia aplicada

O material segue diretrizes consolidadas do projeto:

✔️ Seleção temática por relevância jurisprudencial e prática forense
✔️ Estruturação conforme padrão real da VUNESP
✔️ Integração entre precedentes, legislação e técnica de prova
✔️ Ênfase em síntese, objetividade e precisão argumentativa

📌 Conforme indicado na nota metodológica do material, todos os precedentes foram verificados diretamente nos portais oficiais do STF e STJ na data de fechamento editorial.

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Transparência e conformidade

O material adota voluntariamente as diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025, incluindo:

• uso exclusivo de dados públicos;
• transparência metodológica;
• supervisão humana integral;
• responsabilidade autoral jurídica.

A inteligência artificial foi utilizada apenas como ferramenta auxiliar de organização e sistematização, sem substituição da análise jurídica humana.

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Avisos importantes

❌ Não constitui previsão de questões de prova
❌ Não substitui o estudo integral do edital
❌ Não garante aprovação em concurso público

✅ Material estratégico complementar
✅ Estruturado conforme padrão VUNESP
✅ Foco em desempenho na prova discursiva

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📄 Formato: PDF
📅 Atualização: Junho de 2026
📑 Extensão: 14 páginas