Fichamento STF

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08 de setembro de 2026 · Plenário

Poder regulamentar do CFM · Advocacia pública e unicidade (art. 132) · Porte de arma da Polícia Científica · "Emenda jabuti" · Aproveitamento de celetistas · Devedor contumaz e recuperação judicial

AdministrativoConstitucionalTributário6 julgados · Plenário

6 julgados (6 fichas) · 6 entendimentos centrais · 6 flashcards
Conselho não legisla sobre a faculdade · Representação judicial é da PGE · Porte só ao perito criminal · Emenda jabuti suspensa · Devedor contumaz sem recuperação judicial

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31 de agosto de 2026 · Plenário

Medidas protetivas para toda violência de gênero (Tema 1.412 RG) · Auditores fiscais e subtetos · Seguro no transporte de cargas · Remissão de multas do TC · IPVA (responsabilidade e leasing) · Perícia na Polícia Civil

ConstitucionalAdministrativoTributárioTema 1.412 RG6 julgados · Plenário

6 julgados (6 fichas) · 1 tese de repercussão geral · 6 flashcards
Protetivas além do doméstico (violência de gênero) · Auditor fiscal segue subteto · IPVA: responsabilidade de terceiros só por lei complementar

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24 de agosto de 2026 · Plenário

Reforma da Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021), dispositivo a dispositivo · Mineração em terras indígenas (mora legislativa) · Despesas com pessoal sem prévia dotação/LDO · "Moratória da Soja"

AdministrativoConstitucionalTributário6 julgados · Plenário

6 julgados (4 fichas) · 4 entendimentos centrais · 4 flashcards
Reforma da LIA mantida em quase tudo (o que caiu) · Regime provisório para mineração em TI · Despesa de pessoal exige prévia dotação e LDO · Moratória da Soja não é cartel

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17 de agosto de 2026 · Plenário

IPTU não progride por área (Tema 1.455) · Reforma tributária: isenção de IBS/CBS para PcD e autistas · Polícia penal só por concurso · Honorários da advocacia pública

TributárioConst./Adm.5 julgados · 1 tese RG

5 julgados (4 fichas) · 1 tese de repercussão geral · 4 flashcards
Progressividade do IPTU só pelo valor · Isenção de IBS/CBS não se limita por grau de deficiência · Polícia penal exige concurso

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3 de agosto de 2026 · Plenário

EC 133/2024 (candidaturas pretas e pardas) · Fake news sanitárias (BA) · MPU fora do teto · Orçamento automático (PB) · Serventias · PM · ICMS (AL e PI)

ConstitucionalAdministrativo9 julgados · Plenário

9 julgados fichados · 9 entendimentos centrais · 9 flashcards
30% do FEFC é piso (refinanciamento, não anistia) · Multa a fake news de epidemia é válida · Reajuste orçamentário automático é inconstitucional

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30 de junho de 2026 · Plenário

Tema 987 selado (plataformas digitais) · Caso Mariana Ferrer (Tema 1.451) · FPE com prazo final · ICMS Educação · CONAMA · ERBs · Convênios

ConstitucionalAdm./Ambiental8 julgados · 2 teses RG

8 julgados fichados · 2 teses de repercussão geral · 8 flashcards
Responsabilidade solidária das plataformas (art. 21 MCI) · Prova nula por revitimização · Rateio automático do FPE

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22 de junho de 2026 · Plenário

Precatórios e acordos de estatais (ADPF 1.292 · CAERD) · Proibição estadual da pesca profissional (ADI 4.085) · Adesão automática à previdência complementar (ADI 5.502)

ConstitucionalPrevidenciário3 julgados · Plenário

3 julgados fichados · 3 entendimentos centrais · 3 flashcards
Precatório alcança acordos e honorários · Estado pode proibir pesca profissional · Automaticidade ≠ compulsoriedade (opt-out + restituição)

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16 de junho de 2026 · Plenário

OAB e controle abstrato estadual (CE) · Aposentadoria especial e EC 103/2019 · Maria da Penha (Tema 1.370) · ERBs, saneamento e bens públicos

ConstitucionalPrevidenciário7 julgados · Plenário

7 julgados fichados · 1 tese de repercussão geral · 7 flashcards
Legitimidade universal da OAB · Idade mínima da aposentadoria especial · Benefício da Lei Maria da Penha

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10 de junho de 2026 · Plenário + Primeira Turma

Amamentação em shopping center (ARE 1.562.586) · Aposentadoria compulsória disciplinar de magistrados (AO 2.870)

ConstitucionalDireito do TrabalhoMagistratura / CNJ2 julgados · Plenário + 1ª Turma

2 julgados fichados · 1 tese formal · 10 flashcards · 10 pontos ⚡
Shopping como estabelecimento · Não recepção após EC 103/2019 · AGU e competência originária do STF

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01 de junho de 2026 · Plenário + Segunda Turma

Ferrogrão (ADI 6.553) · Selo Multinível (ADI 6.042) · Energia RS (ADI 7.866) · Cooperativas Tema 516 (RE 597.315) · Taxa CVM (ADI 7.791) · Competência JT (RE 1.566.015)

ConstitucionalAdministrativo / AmbientalTributárioDireito do TrabalhoTema 516 RG6 julgados · Plenário + 2ª Turma

6 julgados fichados · 14 flashcards · 14 pontos ⚡
Ferrogrão constitucional · Cooperativas sem imunidade · Taxa CVM em cautelar

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25 de maio de 2026 · Plenário

PcD em Concursos Públicos (ADI 7.401/PI) · Igualdade Salarial de Gênero — Lei 14.611/2023 (ADC 92)

ConstitucionalAdministrativo / ConcursosDireito do Trabalho2 julgados · Plenário

2 julgados fichados · 8 flashcards · 10 pontos ⚡
Aptidão plena inconstitucional · Modulação ex nunc · Igualdade salarial e LGPD

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